Termos e Condições de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Nutri de Bolso (doravante "Plataforma", "Nós" ou "Serviço"), o usuário Nutricionista (doravante "Nutricionista" ou "Você") concorda de forma irrevogável em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, o uso do Serviço deve ser imediatamente interrompido.
2. Descrição do Serviço
O Nutri de Bolso é um software (SaaS) desenvolvido exclusivamente para profissionais de nutrição. A Plataforma permite o carregamento de arquivos (PDFs, condutas, protocolos) para treinar um assistente de Inteligência Artificial exclusivo, que interage com os pacientes do Nutricionista via WhatsApp. O Nutri de Bolso atua estritamente como uma ferramenta de tecnologia da informação e não fornece serviços médicos, nutricionais ou aconselhamento de saúde.
3. Papéis na LGPD e Responsabilidades pelo Tratamento de Dados
Nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Nutri de Bolso atua como Operador no que diz respeito aos dados de saúde, mensagens e informações dos pacientes inseridas pelo Nutricionista. O Nutricionista é o Controlador exclusivo dos dados de seus pacientes, cabendo a ele coletar os respectivos consentimentos legais e garantir a licitude dos dados processados através da nossa Plataforma.
4. Obrigações e Responsabilidades do Nutricionista
• Propriedade e Direitos: O Nutricionista garante que detém todos os direitos, autorizações e licenças necessários sobre os arquivos, condutas e protocolos inseridos na plataforma. • Responsabilidade Profissional: A IA atua como uma extensão ("clone") da conduta do profissional. No entanto, o Nutricionista é e permanece sendo o único responsável legal, civil e ético (perante seu Conselho Regional) pelo tratamento, orientação, prescrições e acompanhamento de seus pacientes. • Consentimento do Paciente: É obrigação e responsabilidade exclusiva do Nutricionista obter o consentimento livre, informado e inequívoco de seus pacientes para a coleta de seus dados de saúde e para a interação com um assistente de IA hospedado por terceiros (Nutri de Bolso).
5. Fases de Teste (Alpha e Beta) e Condições Comerciais
Atualmente, o Serviço pode encontrar-se em fases de teste (Alpha/Beta). O utilizador compreende que, durante estas fases, o sistema pode apresentar instabilidades, lentidão ou exigir atualizações frequentes. Os valores promocionais aplicados (ex.: Plano Fundador Alpha) são válidos apenas durante o período estabelecido. O Nutri de Bolso reserva-se o direito de alterar os preços no lançamento oficial, respeitando sempre a transparência e não aplicando cobranças ocultas.
6. Disponibilidade e Integração com o WhatsApp
Fornecemos um número próprio e exclusivo para o assistente de IA se comunicar com os pacientes. Uma vez que o serviço depende de APIs de terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI/Anthropic, e provedores de infraestrutura Cloud), o Nutri de Bolso não garante 100% de tempo de atividade (uptime) e se isenta de responsabilidades sobre interrupções temporárias decorrentes de falhas dessas plataformas terceiras.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marcas, arquitetura (incluindo a lógica de chunking, prompt engineering e vetorização no Supabase), bem como a interface da Plataforma, são de propriedade exclusiva do Nutri de Bolso. O Nutricionista, por sua vez, detém e mantém a propriedade total, de direitos autorais e intelectual, sobre o conteúdo de seus métodos nutricionais e arquivos carregados, concedendo ao Nutri de Bolso apenas a licença estrita para processá-los com o intuito de viabilizar a prestação do Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Nutri de Bolso não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou consequentes resultantes de indisponibilidade da Plataforma, vazamentos oriundos de quebra de segurança no ambiente do próprio Nutricionista (ex.: roubo de senha), interpretações erradas geradas pela IA ("alucinações") ou ações tomadas pelos pacientes com base nas respostas automatizadas.